M O Ç Ã O“Ganhar o Futuro”
Primeiro Subscritor – Victor Baptista
I
ENQUADRAMENTO DO NOSSO XIII CONGRESSO FEDERATIVO
1.1- No essencial, o contexto político, nacional e distrital, em que se realiza o nosso XIII Congresso Federativo é de todos conhecido. Importa, contudo, relembrá-lo em breve síntese, atendendo a que constitui o quadro de fundo incontornável das orientações políticas, estratégicas, organizativas e de acção que nos cabe definir e pôr em prática na nossa Federação durante o próximo mandato. Tanto mais que, com todos sabem, se trata de um quadro complexo do ponto de vista político, financeiro, económico e social, significativamente agravado pela crise internacional que vivemos.
O momento difícil que o País atravessa implica que devemos cerrar fileiras. O PS é um Partido estruturante da nossa Democracia, portador de princípios, valores e objectivos que se mantêm mais vivos do que nunca. Há, pois, que mobilizar o PS para os desafios com que nos vemos confrontados no nosso Distrito e no País. Lutando pelas causas do Socialismo Democrático e afirmando o seu ideário.
Com a presente Moção, queremos contribuir para reforçar o debate no nosso interior, centrando-o nos militantes, estimulando a sua participação activa nas lutas e decisões que se avizinham. Definindo assim, colectivamente, objectivos que a todos mobilizem, num esforço permanente para afirmar e credibilizar cada vez mais o PS no Distrito de Coimbra e no País.
É o futuro do nosso País e do nosso Distrito que interessa e que nos deve mobilizar. E daí o lema da presente Moção: “Ganhar o Futuro”.
1.2- Como se sabe, no plano nacional, o PS é hoje responsável pela governação do País, na sequência da maioria absoluta que obteve nas últimas eleições legislativas. Ao conseguir, assim, o seu melhor resultado eleitoral de sempre, o PS ficou depositário de um enorme capital de confiança e de responsabilidade com vista a mobilizar Portugal e os portugueses para as tarefas historicamente necessárias, nesta fase difícil mas decisiva para o nosso futuro colectivo.
Ao recorrer, mais uma vez, ao PS numa situação de grave crise nacional, nas esferas financeira, económica e social, o eleitorado teve presente que o nosso Partido constitui a principal força de referência da Democracia e da Liberdade, da modernidade e do progresso. E que, fiel à sua matriz histórica e à sua razão de ser, se norteia pelo primado da solidariedade, da defesa e da construção de uma sociedade baseada nos valores da igualdade de oportunidades.
Com base na confiança e na responsabilidade que a maioria dos eleitores nele depositou, o Governo do PS, liderado pelo nosso Secretário-Geral José Sócrates, definiu um rumo e elaborou um programa de acção apontando os caminhos difíceis, mas necessários, para o futuro de Portugal e dos portugueses.
Tendo em vista superar a grave crise financeira que o País atravessava em virtude da desgovernação da maioria de Direita PSD/CDS-PP, o primeiro objectivo que inevitavelmente se impôs ao Governo do PS foi o da consolidação das contas públicas. E, como se sabe, o nosso Governo superou com êxito esse difícil desafio. Ciente de que o equilíbrio das contas públicas constitui uma imprescindível “condição de possibilidade” de um crescimento económico sustentado. Do qual depende, em primeira e última análise, a promoção de mais e melhor emprego, o combate à pobreza e às desigualdades sociais, a sustentabilidade do sistema púbico de Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde, o desenvolvimento e a modernização, em geral, da sociedade portuguesa, aos mais diversos níveis.
Ao mesmo tempo, o Governo do PS iniciou um conjunto de reformas e tomou uma série de medidas que afectaram transversalmente amplos sectores da nossa sociedade.
Ora, impõe-se reconhecer, em abono da verdade, que uma parte significativa dessas reformas e medidas, independentemente da sua bondade intrínseca do ponto de vista do interesse geral ou colectivo do País, deparou, como era natural e inevitável, com a resistência e até a incompreensão das pessoas e dos sectores que foram afectados.
Mas pode afirmar-se que, apesar da reacção dos cidadãos a algumas das reformas e medidas adoptadas pelo Governo, sobretudo as que os afectam pessoalmente, no fundo, consideram-nas indispensáveis, em face da situação do País. Daí que as sondagens continuem a revelar uma significativa margem de apoio ao Governo e, especialmente, ao Primeiro-ministro José Sócrates, a qual, de outro modo, seria inexplicável.
Aliás, a enorme crise financeira e económica internacional que se tornou patente nas últimas semanas veio demonstrar a justeza da política do Governo. Visto que, sem o equilíbrio das contas públicas e as reformas e medidas tomadas pelo Governo, decerto que o País não estaria agora, como está, em melhores condições para enfrentar as graves consequências financeiras, económicas e sociais dessa crise.
1.3- Importa, contudo, acrescentar que o Governo do PS, fiel à matriz histórica e à razão de ser do nosso Partido, se empenhou, na medida em que a situação das contas públicas o permitiram, na promoção de políticas sociais e de igualdade de oportunidades, contrariamente ao que os nossos adversários políticos por vezes afirmam, faltando despudoradamente à verdade. A título de exemplo, podem referir-se, entre outras, as seguintes medidas: o “complemento solidário para idosos”; a construção de creches e o aumento do apoio à natalidade e dos abonos de família; o programa “ Novas Oportunidades”.
Além disso há ainda que referir as medidas tomadas para assegurar a sustentabilidade financeira do regime público da Segurança Social, recusando a sua privatização como os partidos da Direita queriam. O que, como a recente crise financeira internacional veio demonstrar à evidência, teria sido absolutamente desastroso.
Merece também especial relevo o empenho do Governo na área da Educação, no âmbito de uma aposta persistente no aumento da qualificação dos portugueses como condição fundamental para melhorar o nosso futuro colectivo. A título de exemplo, podem apontar-se, entre outras, as seguintes medidas, para lá do programa “Novas Oportunidades”: a introdução de aulas de substituição; o concurso de Professores por três anos; a passagem de 30 para 70 por cento no número de escolas do 1º Ciclo que servem refeições aos alunos; o programa de renovação do parque escolar; a distribuição gratuita de computadores no âmbito do “Programa Magalhães”.
Assinale-se, ainda, as mudanças, reformas e novos investimentos no Serviço Nacional de Saúde, visando assegurar a sua eficácia e eficiência, bem como a sua sustentabilidade, de modo a que não sejam postos em causa os seus principais objectivos enunciados quando este foi criado pelo PS, há cerca de 20 anos, sob o impulso decisivo do nosso camarada António Arnaut.
1.4- Ao nível da Federação, o próximo mandato é indubitavelmente marcado pelas eleições que terão lugar em 2009: Europeias, Legislativas e Autárquicas.
Trata-se de um ciclo eleitoral exigente, para o qual se impõe congregar o esforço e o entusiasmo de todos e de cada um dos militantes. Sendo, pois, natural que a Federação dê prioridade à tarefa de enfrentar os difíceis desafios que cada uma dessas eleições coloca, mobilizando para o efeito todas as suas energias.
Esta circunstância não poderá, contudo, fazer com que descuremos aspectos basilares da nossa convivência enquanto colectivo partidário. Tais como a discussão política, o estudo de problemas distritais e a elaboração de propostas para os resolver, um maior enraizamento na sociedade e uma melhor afirmação do PS a nível distrital, regional e nacional.
É justamente por isso que, dando continuidade ao trabalho efectuado no anterior mandato federativo, se avançam algumas propostas no nosso “Plano de Acção”, adiante referido, contemplando duas vertentes essenciais:
> Lançar um olhar contínuo para o interior do próprio Partido, visando, entre outras, as seguintes metas: melhorar a sua organização e o seu funcionamento; persistir na criação de condições para a necessária renovação de quadros e geracional; encontrar novos meios e modos de estimular uma participação mais activa dos militantes, incentivando, nomeadamente, a discussão de ideias e o debate político.
> E, sobretudo, continuar a desenvolver esforços no sentido de virar o PS para o exterior, tendo em mira, entre outros, os seguintes objectivos: aumentar a “capacidade de atracção” do Partido junto dos cidadãos e de outros actores sociais com intervenção relevante no nosso Distrito; criar espaços e oportunidades de um relacionamento mais sistemático e consistente com as instituições mais relevantes, nos diversos domínios, do nosso Distrito; fazer um esforço acrescido para conseguir um maior e melhor enraizamento do PS na sociedade; enfim, afirmar o PS como força política impulsionadora da construção de uma sociedade aberta, participativa, dinâmica, progressiva e solidária no nosso Distrito.
1.5- Como há pouco foi salientado, esta orientação insere-se numa linha de continuidade em relação ao trabalho efectuado durante o anterior mandato federativo. Merecendo especial destaque, entre outros, os seguintes eventos:
a)-A deslocação a Coimbra do nosso Secretário-Geral e Primeiro-Ministro, José Sócrates, para efectuar debates francos e abertos à participação de todos os militantes, em Outubro de 2006 (jantar-debate), Março de 2008 (“2005-2007: Um Governo com Resultados”) e Junho de 2008, juntamente com o camarada Vieira da Silva, Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (“Revisão do Código do Trabalho”).
b)-Principais debates realizados em 2006: Políticas do Governo (com Jorge Coelho); Política Educativa (com a Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues); Novas Oportunidades de Desenvolvimento Regional (com o Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, João Ferrão); Desporto (com o Secretário de Estado Laurentino Dias); debate no âmbito das ”Novas Fronteiras” (com o Secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos); Reforma da Segurança Social (com o Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques).
c)-Principais debates efectuados em 2007: Interrupção Voluntária da Gravidez (com António Costa); Educação e Processo de Bolonha (com o Prof. Doutor Rui de Alarcão); debate no âmbito das “Novas Fronteiras” sobre “As Mulheres e a Política Autárquica” (com o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e da Administração Local, Eduardo Cabrita, e Manuela Augusto); Plenário Distrital de Militantes (com o Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva); Política Educativa (com a Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues).
d)-Principais debates realizados em 2008: Plenário Distrital de Militantes (com Marcos Perestrello); ”Pensar a Europa - Democracia e Diversidade” (com o Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, e os eurodeputados Francisco Assis e Armando França).
e)-Principais debates organizados pelo Gabinete de Estudos: “Tecnologia e Desenvolvimento” (em 2007, com o Prof. Doutor Carlos Zorrinho, Alto Comissário para as Novas Tecnologias/Plano Tecnológico); «Coimbra-“Cluster” de e da Saúde» (em 2008, com os Profs. Doutores Constantino Sakelarides, Rogério Gaspar e Carmona da Mota); «Coimbra: A ciência, a investigação e a cultura no seu desenvolvimento» (em 2008, com os Profs. Doutores João Ferrão, António Pita e António Dias de Figueiredo).
A este respeito, cabe acentuar com clareza que, neste domínio, a actividade desenvolvida pela Federação deve ser diferente consoante o PS esteja no Governo ou na oposição. Ora, estando o PS no Governo, a Federação Distrital de Coimbra do Partido Socialista deve incentivar e exigir que os membros do Governo assumam e expliquem as políticas, mais duras ou menos duras, por que são responsáveis. Foi o que a nossa Federação fez ao longo do mandato que está prestes a terminar. E é o que fará no decurso do próximo mandato, se merecer, como espero, a confiança dos militantes.
1.6- Finalmente, importa ter consciência de que vivemos tempos de mudanças drásticas que põem imensos problemas e desafios, políticos, económicos, sociais e culturais. Resultantes, em particular, da globalização e da competitividade por ela provocada aos mais diversos níveis. A recente crise financeira e económica internacional acaba, aliás, de demonstrá-lo com toda a crueza. Mas há também que levar em linha de conta a renovação tecno-cultural originada pelas novas tecnologias da informação e da comunicação.
As mudanças são complexas e imprevisíveis, na sua dimensão e nas suas consequências. A sociedade tende a tornar-se cada vez mais complexa. Os cidadãos, sobretudo os mais jovens, dispõem de mais educação e informação. Há uma mutação cada vez mais rápida dos padrões económicos, sociais e culturais.
Neste quadro, delineado em traços largos, o “horizonte dos possíveis” ao nível da intervenção cívica e política, organizada em torno dos partidos políticos, parece ter diminuído drasticamente. E a situação presta-se a manifestações de uma deriva populista – à direita, mas também à esquerda – contra os partidos políticos, pondo em causa, mais ou menos veladamente, o seu papel de mediação privilegiado e indispensável na Democracia.
Impõe-se reconhecer que, na sociedade complexa em que vivemos, há um problema crescente de apatia e passividade de um número significativo de cidadãos em relação à intervenção cívica e política. Por outro lado, há cidadãos que optam por intervir em associações, movimentos e redes que contribuem para dar vida quotidiana à Democracia e à solidariedade.
Tudo isto constitui um permanente desafio para o nosso Partido em geral e para a Federação Distrital de Coimbra em particular.
Por isso, contra a inércia e o fechamento há que continuar a fazer apelo “à imaginação democrática”, tendo em vista encontrar os meios e os modos, os espaços e as oportunidades de aumentar a “capacidade de atracção” do PS no Distrito de Coimbra junto dos cidadãos e a sociedade. Queremos continuar a fazer um esforço significativo neste sentido. Daí que no “Plano de Acção”, aduzido mais à frente, se contemplem algumas medidas que visam concretizar este propósito.
O momento difícil que o País atravessa implica que devemos cerrar fileiras. O PS é um Partido estruturante da nossa Democracia, portador de princípios, valores e objectivos que se mantêm mais vivos do que nunca. Há, pois, que mobilizar o PS para os desafios com que nos vemos confrontados no nosso Distrito e no País. Lutando pelas causas do Socialismo Democrático e afirmando o seu ideário.
Com a presente Moção, queremos contribuir para reforçar o debate no nosso interior, centrando-o nos militantes, estimulando a sua participação activa nas lutas e decisões que se avizinham. Definindo assim, colectivamente, objectivos que a todos mobilizem, num esforço permanente para afirmar e credibilizar cada vez mais o PS no Distrito de Coimbra e no País.
É o futuro do nosso País e do nosso Distrito que interessa e que nos deve mobilizar. E daí o lema da presente Moção: “Ganhar o Futuro”.
1.2- Como se sabe, no plano nacional, o PS é hoje responsável pela governação do País, na sequência da maioria absoluta que obteve nas últimas eleições legislativas. Ao conseguir, assim, o seu melhor resultado eleitoral de sempre, o PS ficou depositário de um enorme capital de confiança e de responsabilidade com vista a mobilizar Portugal e os portugueses para as tarefas historicamente necessárias, nesta fase difícil mas decisiva para o nosso futuro colectivo.
Ao recorrer, mais uma vez, ao PS numa situação de grave crise nacional, nas esferas financeira, económica e social, o eleitorado teve presente que o nosso Partido constitui a principal força de referência da Democracia e da Liberdade, da modernidade e do progresso. E que, fiel à sua matriz histórica e à sua razão de ser, se norteia pelo primado da solidariedade, da defesa e da construção de uma sociedade baseada nos valores da igualdade de oportunidades.
Com base na confiança e na responsabilidade que a maioria dos eleitores nele depositou, o Governo do PS, liderado pelo nosso Secretário-Geral José Sócrates, definiu um rumo e elaborou um programa de acção apontando os caminhos difíceis, mas necessários, para o futuro de Portugal e dos portugueses.
Tendo em vista superar a grave crise financeira que o País atravessava em virtude da desgovernação da maioria de Direita PSD/CDS-PP, o primeiro objectivo que inevitavelmente se impôs ao Governo do PS foi o da consolidação das contas públicas. E, como se sabe, o nosso Governo superou com êxito esse difícil desafio. Ciente de que o equilíbrio das contas públicas constitui uma imprescindível “condição de possibilidade” de um crescimento económico sustentado. Do qual depende, em primeira e última análise, a promoção de mais e melhor emprego, o combate à pobreza e às desigualdades sociais, a sustentabilidade do sistema púbico de Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde, o desenvolvimento e a modernização, em geral, da sociedade portuguesa, aos mais diversos níveis.
Ao mesmo tempo, o Governo do PS iniciou um conjunto de reformas e tomou uma série de medidas que afectaram transversalmente amplos sectores da nossa sociedade.
Ora, impõe-se reconhecer, em abono da verdade, que uma parte significativa dessas reformas e medidas, independentemente da sua bondade intrínseca do ponto de vista do interesse geral ou colectivo do País, deparou, como era natural e inevitável, com a resistência e até a incompreensão das pessoas e dos sectores que foram afectados.
Mas pode afirmar-se que, apesar da reacção dos cidadãos a algumas das reformas e medidas adoptadas pelo Governo, sobretudo as que os afectam pessoalmente, no fundo, consideram-nas indispensáveis, em face da situação do País. Daí que as sondagens continuem a revelar uma significativa margem de apoio ao Governo e, especialmente, ao Primeiro-ministro José Sócrates, a qual, de outro modo, seria inexplicável.
Aliás, a enorme crise financeira e económica internacional que se tornou patente nas últimas semanas veio demonstrar a justeza da política do Governo. Visto que, sem o equilíbrio das contas públicas e as reformas e medidas tomadas pelo Governo, decerto que o País não estaria agora, como está, em melhores condições para enfrentar as graves consequências financeiras, económicas e sociais dessa crise.
1.3- Importa, contudo, acrescentar que o Governo do PS, fiel à matriz histórica e à razão de ser do nosso Partido, se empenhou, na medida em que a situação das contas públicas o permitiram, na promoção de políticas sociais e de igualdade de oportunidades, contrariamente ao que os nossos adversários políticos por vezes afirmam, faltando despudoradamente à verdade. A título de exemplo, podem referir-se, entre outras, as seguintes medidas: o “complemento solidário para idosos”; a construção de creches e o aumento do apoio à natalidade e dos abonos de família; o programa “ Novas Oportunidades”.
Além disso há ainda que referir as medidas tomadas para assegurar a sustentabilidade financeira do regime público da Segurança Social, recusando a sua privatização como os partidos da Direita queriam. O que, como a recente crise financeira internacional veio demonstrar à evidência, teria sido absolutamente desastroso.
Merece também especial relevo o empenho do Governo na área da Educação, no âmbito de uma aposta persistente no aumento da qualificação dos portugueses como condição fundamental para melhorar o nosso futuro colectivo. A título de exemplo, podem apontar-se, entre outras, as seguintes medidas, para lá do programa “Novas Oportunidades”: a introdução de aulas de substituição; o concurso de Professores por três anos; a passagem de 30 para 70 por cento no número de escolas do 1º Ciclo que servem refeições aos alunos; o programa de renovação do parque escolar; a distribuição gratuita de computadores no âmbito do “Programa Magalhães”.
Assinale-se, ainda, as mudanças, reformas e novos investimentos no Serviço Nacional de Saúde, visando assegurar a sua eficácia e eficiência, bem como a sua sustentabilidade, de modo a que não sejam postos em causa os seus principais objectivos enunciados quando este foi criado pelo PS, há cerca de 20 anos, sob o impulso decisivo do nosso camarada António Arnaut.
1.4- Ao nível da Federação, o próximo mandato é indubitavelmente marcado pelas eleições que terão lugar em 2009: Europeias, Legislativas e Autárquicas.
Trata-se de um ciclo eleitoral exigente, para o qual se impõe congregar o esforço e o entusiasmo de todos e de cada um dos militantes. Sendo, pois, natural que a Federação dê prioridade à tarefa de enfrentar os difíceis desafios que cada uma dessas eleições coloca, mobilizando para o efeito todas as suas energias.
Esta circunstância não poderá, contudo, fazer com que descuremos aspectos basilares da nossa convivência enquanto colectivo partidário. Tais como a discussão política, o estudo de problemas distritais e a elaboração de propostas para os resolver, um maior enraizamento na sociedade e uma melhor afirmação do PS a nível distrital, regional e nacional.
É justamente por isso que, dando continuidade ao trabalho efectuado no anterior mandato federativo, se avançam algumas propostas no nosso “Plano de Acção”, adiante referido, contemplando duas vertentes essenciais:
> Lançar um olhar contínuo para o interior do próprio Partido, visando, entre outras, as seguintes metas: melhorar a sua organização e o seu funcionamento; persistir na criação de condições para a necessária renovação de quadros e geracional; encontrar novos meios e modos de estimular uma participação mais activa dos militantes, incentivando, nomeadamente, a discussão de ideias e o debate político.
> E, sobretudo, continuar a desenvolver esforços no sentido de virar o PS para o exterior, tendo em mira, entre outros, os seguintes objectivos: aumentar a “capacidade de atracção” do Partido junto dos cidadãos e de outros actores sociais com intervenção relevante no nosso Distrito; criar espaços e oportunidades de um relacionamento mais sistemático e consistente com as instituições mais relevantes, nos diversos domínios, do nosso Distrito; fazer um esforço acrescido para conseguir um maior e melhor enraizamento do PS na sociedade; enfim, afirmar o PS como força política impulsionadora da construção de uma sociedade aberta, participativa, dinâmica, progressiva e solidária no nosso Distrito.
1.5- Como há pouco foi salientado, esta orientação insere-se numa linha de continuidade em relação ao trabalho efectuado durante o anterior mandato federativo. Merecendo especial destaque, entre outros, os seguintes eventos:
a)-A deslocação a Coimbra do nosso Secretário-Geral e Primeiro-Ministro, José Sócrates, para efectuar debates francos e abertos à participação de todos os militantes, em Outubro de 2006 (jantar-debate), Março de 2008 (“2005-2007: Um Governo com Resultados”) e Junho de 2008, juntamente com o camarada Vieira da Silva, Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (“Revisão do Código do Trabalho”).
b)-Principais debates realizados em 2006: Políticas do Governo (com Jorge Coelho); Política Educativa (com a Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues); Novas Oportunidades de Desenvolvimento Regional (com o Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, João Ferrão); Desporto (com o Secretário de Estado Laurentino Dias); debate no âmbito das ”Novas Fronteiras” (com o Secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos); Reforma da Segurança Social (com o Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques).
c)-Principais debates efectuados em 2007: Interrupção Voluntária da Gravidez (com António Costa); Educação e Processo de Bolonha (com o Prof. Doutor Rui de Alarcão); debate no âmbito das “Novas Fronteiras” sobre “As Mulheres e a Política Autárquica” (com o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e da Administração Local, Eduardo Cabrita, e Manuela Augusto); Plenário Distrital de Militantes (com o Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva); Política Educativa (com a Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues).
d)-Principais debates realizados em 2008: Plenário Distrital de Militantes (com Marcos Perestrello); ”Pensar a Europa - Democracia e Diversidade” (com o Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, e os eurodeputados Francisco Assis e Armando França).
e)-Principais debates organizados pelo Gabinete de Estudos: “Tecnologia e Desenvolvimento” (em 2007, com o Prof. Doutor Carlos Zorrinho, Alto Comissário para as Novas Tecnologias/Plano Tecnológico); «Coimbra-“Cluster” de e da Saúde» (em 2008, com os Profs. Doutores Constantino Sakelarides, Rogério Gaspar e Carmona da Mota); «Coimbra: A ciência, a investigação e a cultura no seu desenvolvimento» (em 2008, com os Profs. Doutores João Ferrão, António Pita e António Dias de Figueiredo).
A este respeito, cabe acentuar com clareza que, neste domínio, a actividade desenvolvida pela Federação deve ser diferente consoante o PS esteja no Governo ou na oposição. Ora, estando o PS no Governo, a Federação Distrital de Coimbra do Partido Socialista deve incentivar e exigir que os membros do Governo assumam e expliquem as políticas, mais duras ou menos duras, por que são responsáveis. Foi o que a nossa Federação fez ao longo do mandato que está prestes a terminar. E é o que fará no decurso do próximo mandato, se merecer, como espero, a confiança dos militantes.
1.6- Finalmente, importa ter consciência de que vivemos tempos de mudanças drásticas que põem imensos problemas e desafios, políticos, económicos, sociais e culturais. Resultantes, em particular, da globalização e da competitividade por ela provocada aos mais diversos níveis. A recente crise financeira e económica internacional acaba, aliás, de demonstrá-lo com toda a crueza. Mas há também que levar em linha de conta a renovação tecno-cultural originada pelas novas tecnologias da informação e da comunicação.
As mudanças são complexas e imprevisíveis, na sua dimensão e nas suas consequências. A sociedade tende a tornar-se cada vez mais complexa. Os cidadãos, sobretudo os mais jovens, dispõem de mais educação e informação. Há uma mutação cada vez mais rápida dos padrões económicos, sociais e culturais.
Neste quadro, delineado em traços largos, o “horizonte dos possíveis” ao nível da intervenção cívica e política, organizada em torno dos partidos políticos, parece ter diminuído drasticamente. E a situação presta-se a manifestações de uma deriva populista – à direita, mas também à esquerda – contra os partidos políticos, pondo em causa, mais ou menos veladamente, o seu papel de mediação privilegiado e indispensável na Democracia.
Impõe-se reconhecer que, na sociedade complexa em que vivemos, há um problema crescente de apatia e passividade de um número significativo de cidadãos em relação à intervenção cívica e política. Por outro lado, há cidadãos que optam por intervir em associações, movimentos e redes que contribuem para dar vida quotidiana à Democracia e à solidariedade.
Tudo isto constitui um permanente desafio para o nosso Partido em geral e para a Federação Distrital de Coimbra em particular.
Por isso, contra a inércia e o fechamento há que continuar a fazer apelo “à imaginação democrática”, tendo em vista encontrar os meios e os modos, os espaços e as oportunidades de aumentar a “capacidade de atracção” do PS no Distrito de Coimbra junto dos cidadãos e a sociedade. Queremos continuar a fazer um esforço significativo neste sentido. Daí que no “Plano de Acção”, aduzido mais à frente, se contemplem algumas medidas que visam concretizar este propósito.
II
RAZÕES DA MINHA CANDIDATURA
RAZÕES DA MINHA CANDIDATURA
1- Os militantes socialistas e as estruturas locais do PS do Distrito de Coimbra (Concelhias e Secções) conhecem-me. E sabem, de igual modo, que tenho um conhecimento profundo não só do Partido, mas também do Distrito de Coimbra.
Os militantes sabem também que os respeito a todos e a cada um deles por igual. E que admiro a imensa generosidade e dedicação dos que prestam serviço ao PS. E reconhecem que nunca me furtei, nos bons e nos maus momentos, a lutar, juntamente com eles, pelas causas do PS e do Socialismo Democrático.
Sabem, ainda, que acredito na Democracia e me submeto, sem reservas ou subterfúgios, às suas regras, consubstanciadas nos Estatutos do PS. E que, por isso, aceito, como sempre aceitei, com humildade democrática, a escolha dos militantes feita através de voto secreto, em liberdade e em consciência.
2- Candidato-me a um novo mandato de Presidente da Federação com o sentido das responsabilidades. E porque, sem falsas modéstias, me sinto com capacidade, entusiasmo e determinação para continuar a servir o PS do Distrito de Coimbra.
A minha candidatura é uma candidatura aberta a todos os socialistas sem excluir nem marginalizar ninguém. Sempre entendi, e continuo a entender, que os nossos adversários políticos não estão dentro do PS. E que o nosso Partido é tanto mais rico quanto mais cultivar a unidade na diversidade, no respeito pelas regras da sã convivência democrática e dos Estatutos do PS. Isto porque entendo, como sempre entendi, que enquanto militantes socialistas, o que nos une não pode deixar de ser superior àquilo em que eventualmente possamos divergir. Tenho a firme convicção de que, sendo socialistas, partilhamos um património comum de princípios e valores. E que cabe a cada um de nós honrar a história e respeitar todos aqueles que serviram e servem o PS.
3-Por tudo isto, quero, durante o próximo mandato, se merecer, como espero, a confiança dos militantes do Distrito de Coimbra, continuar a contribuir para um PS virado para o exterior e que se afirme pela positiva. Com um discurso e uma prática de inclusão, e não de exclusão seja de quem for. Um PS que, pela atitude e pela acção dos seus militantes, credibilize cada vez mais a nossa matriz ideológica e a actividade política como um exercício nobre da cidadania ao serviço dos cidadãos e da comunidade.
A minha candidatura tem um propósito: “Ganhar o Futuro”.
O tempo que aí vem, com já foi salientado no início, é de cerrar fileiras, congregando o trabalho empenhado e persistente de todos e de cada um dos militantes, a fim de preparar o nosso futuro colectivo. Com confiança, participação e determinação. Mobilizando o Partido. Criando condições para a necessária renovação de quadros e geracional. Promovendo um ambiente de sã discussão de ideias e de convivência democrática. Modernizando o funcionamento interno e elaborando propostas responsáveis e tecnicamente sustentadas para o Distrito e para a Região. Enfim, enraizando, afirmando e credibilizando cada vez mais e melhor o PS junto dos cidadãos e da sociedade, concentrando na realização desta tarefa as nossas energias e capacidades individuais e colectivas.
4-Os militantes saberão decidir, em liberdade e em consciência. Confio neles e aceito com humildade democrática, como sempre aceitei, a sua decisão.
“Ganhar o Futuro”. É o que me proponho fazer, num clima de fraternidade comungada e de trabalho partilhado por todos os militantes socialistas. Convicto de que a actividade política, num Partido como o PS, com a sua história, os seus valores e princípios, não é, como nunca foi, uma actividade de um homem só. Pelo PS e pela Federação de Coimbra!
Os militantes sabem também que os respeito a todos e a cada um deles por igual. E que admiro a imensa generosidade e dedicação dos que prestam serviço ao PS. E reconhecem que nunca me furtei, nos bons e nos maus momentos, a lutar, juntamente com eles, pelas causas do PS e do Socialismo Democrático.
Sabem, ainda, que acredito na Democracia e me submeto, sem reservas ou subterfúgios, às suas regras, consubstanciadas nos Estatutos do PS. E que, por isso, aceito, como sempre aceitei, com humildade democrática, a escolha dos militantes feita através de voto secreto, em liberdade e em consciência.
2- Candidato-me a um novo mandato de Presidente da Federação com o sentido das responsabilidades. E porque, sem falsas modéstias, me sinto com capacidade, entusiasmo e determinação para continuar a servir o PS do Distrito de Coimbra.
A minha candidatura é uma candidatura aberta a todos os socialistas sem excluir nem marginalizar ninguém. Sempre entendi, e continuo a entender, que os nossos adversários políticos não estão dentro do PS. E que o nosso Partido é tanto mais rico quanto mais cultivar a unidade na diversidade, no respeito pelas regras da sã convivência democrática e dos Estatutos do PS. Isto porque entendo, como sempre entendi, que enquanto militantes socialistas, o que nos une não pode deixar de ser superior àquilo em que eventualmente possamos divergir. Tenho a firme convicção de que, sendo socialistas, partilhamos um património comum de princípios e valores. E que cabe a cada um de nós honrar a história e respeitar todos aqueles que serviram e servem o PS.
3-Por tudo isto, quero, durante o próximo mandato, se merecer, como espero, a confiança dos militantes do Distrito de Coimbra, continuar a contribuir para um PS virado para o exterior e que se afirme pela positiva. Com um discurso e uma prática de inclusão, e não de exclusão seja de quem for. Um PS que, pela atitude e pela acção dos seus militantes, credibilize cada vez mais a nossa matriz ideológica e a actividade política como um exercício nobre da cidadania ao serviço dos cidadãos e da comunidade.
A minha candidatura tem um propósito: “Ganhar o Futuro”.
O tempo que aí vem, com já foi salientado no início, é de cerrar fileiras, congregando o trabalho empenhado e persistente de todos e de cada um dos militantes, a fim de preparar o nosso futuro colectivo. Com confiança, participação e determinação. Mobilizando o Partido. Criando condições para a necessária renovação de quadros e geracional. Promovendo um ambiente de sã discussão de ideias e de convivência democrática. Modernizando o funcionamento interno e elaborando propostas responsáveis e tecnicamente sustentadas para o Distrito e para a Região. Enfim, enraizando, afirmando e credibilizando cada vez mais e melhor o PS junto dos cidadãos e da sociedade, concentrando na realização desta tarefa as nossas energias e capacidades individuais e colectivas.
4-Os militantes saberão decidir, em liberdade e em consciência. Confio neles e aceito com humildade democrática, como sempre aceitei, a sua decisão.
“Ganhar o Futuro”. É o que me proponho fazer, num clima de fraternidade comungada e de trabalho partilhado por todos os militantes socialistas. Convicto de que a actividade política, num Partido como o PS, com a sua história, os seus valores e princípios, não é, como nunca foi, uma actividade de um homem só. Pelo PS e pela Federação de Coimbra!
III
PLANO DE ACÇÃO
PLANO DE ACÇÃO
As medidas a seguir enunciadas consubstanciam um plano de acção para o próximo mandato. Umas podem parecer mais ambiciosas do que outras, mas todas são importantes. E pressupõem e implicam, como já se sublinhou repetidas vezes, o entusiasmo de todos os militantes na sua concretização. Visto que sem entusiasmo, qualquer horizonte que se pretenda ambicioso, continuará a ser longínquo, inalcançável.
1- PROPOSTA DE DEBATE DE DUAS MEDIDAS DE ÂMBITO NACIONAL
Atendendo à situação económica e social do País, agravada pela enorme crise financeira e económica internacional que se tornou visível nas últimas semanas e que é do conhecimento público, entendemos oportuno incluir na presente Moção uma proposta de debate tendente à adopção de duas medidas de âmbito nacional, com o seguinte sentido e alcance:
1.1. Defender a inclusão no sistema jurídico português da figura jurídica da “Insolvência Familiar Temporária”, por forma a permitir que as famílias em dificuldade possam requer e demonstrar em Tribunal a sua viabilidade financeira, suspendendo a execução de bens hipotecados até um período máximo de 3 anos.
1.2. Defender a consagração do escalonamento progressivo da taxa de contribuição para a Segurança Social e para a Caixa Geral de Aposentações, do montante que é da responsabilidade dos trabalhadores, a fim de aumentar o rendimento disponível das famílias de menores rendimentos, sobretudo nos vencimentos até 1500 euros mensais.
2- PROPOSTAS DE ÂMBITO FEDERATIVO
2.1. Cumprir e levar à prática, na área da Federação, a linha política definida pelos órgãos competentes do Partido.
2.2. Continuar a apoiar com firmeza e determinação, mas sem abdicar do imprescindível espírito crítico, apanágio da Federação de Coimbra, a Direcção Nacional liderada por José Sócrates e o Governo do PS.
2.3. Adequar o Secretariado da Federação aos desafios de carácter organizativo que venham a colocar-se, no sentido de melhorar o funcionamento interno do PS e de conseguir uma mais intensa e contínua inter-relação entre a Federação, as Concelhias e as Secções. Continuando cada Secretário Distrital responsável pelo acompanhamento da actividade partidária de um determinado concelho ou de um agrupamento de concelhos.
2.4. Dar continuidade ao trabalho desenvolvido, no anterior mandato federativo, pelo Gabinete de Estudos, enquanto estrutura catalisadora da promoção da discussão de ideias e do debate político, assim como de diagnóstico de problemas e de elaboração de propostas tecnicamente sustentadas. Uma estrutura aberta à participação de independentes e simpatizantes de reconhecido mérito e em sintonia com a direcção do Gabinete de Estudos Nacional e com a recém-criada Fundação “Res Publica”.
2.5. Garantir o eficaz funcionamento, em articulação com o Gabinete de Estudos, de um Departamento de Formação.
2. 6. Projectar, em articulação com Gabinete de Estudos e o Departamento de Formação, bem como com a colaboração da Fundação “Res Publica”, a organização, logo que possível, de uma Universidade de Verão (na Figueira da Foz e/ou em Mira), destinada aos quadros mais jovens/militantes do PS.
2.7. Projectar a realização, no primeiro trimestre do próximo ano, de uma grande Convenção Autárquica Distrital, com a colaboração da Fundação “Res Publica”.
2.8. Continuar a desenvolver esforços, em articulação com o Gabinete de Estudos, visando a criação de um Gabinete de Apoio Autárquico Distrital que sirva de plataforma ou de interlocutor no apoio aos nossos autarcas e organize Cursos de Formação Autárquica, com a desejável colaboração da Fundação ”Res Publica”.
2.9. Realizar um Fórum Anual Distrital de todos os Autarcas que concorreram pelas listas do PS no Distrito.
2.10. Reunir, de três e três meses, com os cabeças de lista do PS às Câmaras e Assembleias Municipais do Distrito, incentivando o seu protagonismo local e regional, assim como uniformizando, na medida do possível, o perfil de gestão autárquica.
2.11. Promover a realização anual das Convenções Autárquicas Concelhias.
2.12. Incrementar o relacionamento privilegiado com a Juventude Socialista.
2.13. Fomentar o estreito relacionamento com os Sindicatos Socialistas.
2.14. Continuar a defesa e a promoção da igualdade de género, de direitos e oportunidades entre mulheres e homens, apoiando, nesse sentido, o Departamento Federativo das “Mulheres Socialistas”.
2.15. Garantir o eficaz funcionamento das Comissões de Recepção do Novo Militante e de Ligação aos Deputados (na Assembleia da República e no Parlamento Europeu).
2.16. Prosseguir as políticas de captação e acolhimento e novos militantes e de criação de novas Secções em todo o Distrito, dando prioridade às Freguesias de maior implantação eleitoral socialista.
2.17. Promover o Gabinete de Informação e, através dele, editar regularmente um “Bloco de Notas” que integre informação relevante sobre as actividades da Federação e dos Órgãos Nacionais do Partido, bem como informação política sobre a situação nacional, distrital e local, garantindo o seu envio às Secções e Comissões Políticas Concelhias.
2.18. Manter, com qualidade e actualizada, a página da Federação na “Internet”, incluindo uma versão “on-line” do “Bloco de Notas” Federativo.
2.19. Potenciar o diálogo com os independentes que têm trabalhado com o PS, através da institucionalização de um Fórum permanente de âmbito distrital, visando a marcação da agenda política e a defesa intransigente dos interesses das populações e da Região.
2.20. Projectar a organização de um Conselho de Opinião, constituído por cidadãos independentes e simpatizantes do PS de reconhecido mérito, como Órgão de Consulta do Presidente da Federação.
2.21. Continuar a desenvolver um esforço persistente no sentido de afirmar o protagonismo liderante da Federação no contexto da vida política distrital, visando a marcação da agenda política e a defesa pública e intransigente dos interesses das populações e da Região.
Neste âmbito, impõe-se que a Federação preste uma atenção particular, entre outros, aos seguintes pontos:
> Persistir no esforço de contrariar uma crescente visão dualista do País, centrada apenas em Lisboa e no Porto (o que passa, a título de exemplo, por manter viva a reivindicação de uma paragem obrigatória do comboio de alta velocidade (TGV) em Coimbra);
> Acompanhar com especial atenção alguns projectos estruturantes para o futuro do Distrito de Coimbra e da Região (a título de exemplo: as obras do porto da Figueira da Foz, o Metro Ligeiro de Superfície, a concretização no Distrito de obras incluídas no Plano Rodoviário Nacional e de projectos integrados no Sistema Nacional de Plataformas Logísticas; a conclusão do Hospital Pediátrico de Coimbra; a candidatura da Universidade de Coimbra a Património Mundial da UNESCO e os projectos que lhe estão associados etc.);
> Acompanhar cuidadosamente a distribuição dos recursos financeiros do QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional) 2007/2013 e avaliar o respectivo impacto no Distrito e na Região, etc.
2.22. Virar, decisivamente, o PS para o exterior, consolidando as nossas posições e reforçando a ligação com a realidade multifacetada do Distrito, através de um trabalho sistemático, contínuo e consistente.
2.23. Aprofundar o relacionamento entre o PS e as organizações da chamada sociedade civil, designadamente em torno de questões de interesse sectorial ou local, regional ou nacional.
2.24. Realizar mensalmente reuniões do Secretariado abertas aos militantes, aos Presidentes das Comissões Políticas Concelhias e aos Secretariados das Secções.
2.25. Convocar, nos termos estatutários, a Comissão Política de Federação e reunir, uma vez por semana, o Secretariado da Federação, continuando a assegurar a presença diária na Sede da Federação de um Secretário Distrital, conforme calendário previamente fixado.
2.26. Promover, corporizando a ideia “Federação Presente”, a descentralização das reuniões do Secretariado da Federação e da Comissão Política de Federação, privilegiando as sedes do concelho que integram o Distrito e realizando, no fim, conferências de imprensa sobre problemas locais. Procurar-se-á que uma parte dessas reuniões possa ser aberta aos militantes para exporem os seus pontos de vista.
2.27. Realizar reuniões descentralizadas do Secretariado de Federação com as Comissões Politicas ao longo do Distrito.
2.28. Realizar rondas de contactos com as Secções do Distrito.
2.29. Realizar reuniões inter-orgãos federativos (Comissões Políticas Concelhias e Secções).
2.30. Organizar convívios-festas em datas relevantes, como o 25 de Abril, o 5 de Outubro e o 19 de Julho (Dia da Federação), a fim de proporcionar a fraternidade e camaradagem características do nosso Partido e de estimular a participação de todos na vida activa da Federação.
2.31. O facto de em 2010 ocorrer a passagem do 100º aniversário da implantação da Primeira República merecerá também, por parte da Federação uma especial atenção, levando em linha de conta as tradições do nosso Distrito.
2.32. Dialogar com as bases e com as diversas estruturas do Partido no sentido de encontrar, de modo participado e empenhado, as melhores soluções para todas as questões, internas ou externas, que sejam colocadas.
2.33. Aprofundar a unidade na acção entre todos os militantes, pressuposto essencial para o necessário reforço da importância da Federação no contexto nacional do PS.
1- PROPOSTA DE DEBATE DE DUAS MEDIDAS DE ÂMBITO NACIONAL
Atendendo à situação económica e social do País, agravada pela enorme crise financeira e económica internacional que se tornou visível nas últimas semanas e que é do conhecimento público, entendemos oportuno incluir na presente Moção uma proposta de debate tendente à adopção de duas medidas de âmbito nacional, com o seguinte sentido e alcance:
1.1. Defender a inclusão no sistema jurídico português da figura jurídica da “Insolvência Familiar Temporária”, por forma a permitir que as famílias em dificuldade possam requer e demonstrar em Tribunal a sua viabilidade financeira, suspendendo a execução de bens hipotecados até um período máximo de 3 anos.
1.2. Defender a consagração do escalonamento progressivo da taxa de contribuição para a Segurança Social e para a Caixa Geral de Aposentações, do montante que é da responsabilidade dos trabalhadores, a fim de aumentar o rendimento disponível das famílias de menores rendimentos, sobretudo nos vencimentos até 1500 euros mensais.
2- PROPOSTAS DE ÂMBITO FEDERATIVO
2.1. Cumprir e levar à prática, na área da Federação, a linha política definida pelos órgãos competentes do Partido.
2.2. Continuar a apoiar com firmeza e determinação, mas sem abdicar do imprescindível espírito crítico, apanágio da Federação de Coimbra, a Direcção Nacional liderada por José Sócrates e o Governo do PS.
2.3. Adequar o Secretariado da Federação aos desafios de carácter organizativo que venham a colocar-se, no sentido de melhorar o funcionamento interno do PS e de conseguir uma mais intensa e contínua inter-relação entre a Federação, as Concelhias e as Secções. Continuando cada Secretário Distrital responsável pelo acompanhamento da actividade partidária de um determinado concelho ou de um agrupamento de concelhos.
2.4. Dar continuidade ao trabalho desenvolvido, no anterior mandato federativo, pelo Gabinete de Estudos, enquanto estrutura catalisadora da promoção da discussão de ideias e do debate político, assim como de diagnóstico de problemas e de elaboração de propostas tecnicamente sustentadas. Uma estrutura aberta à participação de independentes e simpatizantes de reconhecido mérito e em sintonia com a direcção do Gabinete de Estudos Nacional e com a recém-criada Fundação “Res Publica”.
2.5. Garantir o eficaz funcionamento, em articulação com o Gabinete de Estudos, de um Departamento de Formação.
2. 6. Projectar, em articulação com Gabinete de Estudos e o Departamento de Formação, bem como com a colaboração da Fundação “Res Publica”, a organização, logo que possível, de uma Universidade de Verão (na Figueira da Foz e/ou em Mira), destinada aos quadros mais jovens/militantes do PS.
2.7. Projectar a realização, no primeiro trimestre do próximo ano, de uma grande Convenção Autárquica Distrital, com a colaboração da Fundação “Res Publica”.
2.8. Continuar a desenvolver esforços, em articulação com o Gabinete de Estudos, visando a criação de um Gabinete de Apoio Autárquico Distrital que sirva de plataforma ou de interlocutor no apoio aos nossos autarcas e organize Cursos de Formação Autárquica, com a desejável colaboração da Fundação ”Res Publica”.
2.9. Realizar um Fórum Anual Distrital de todos os Autarcas que concorreram pelas listas do PS no Distrito.
2.10. Reunir, de três e três meses, com os cabeças de lista do PS às Câmaras e Assembleias Municipais do Distrito, incentivando o seu protagonismo local e regional, assim como uniformizando, na medida do possível, o perfil de gestão autárquica.
2.11. Promover a realização anual das Convenções Autárquicas Concelhias.
2.12. Incrementar o relacionamento privilegiado com a Juventude Socialista.
2.13. Fomentar o estreito relacionamento com os Sindicatos Socialistas.
2.14. Continuar a defesa e a promoção da igualdade de género, de direitos e oportunidades entre mulheres e homens, apoiando, nesse sentido, o Departamento Federativo das “Mulheres Socialistas”.
2.15. Garantir o eficaz funcionamento das Comissões de Recepção do Novo Militante e de Ligação aos Deputados (na Assembleia da República e no Parlamento Europeu).
2.16. Prosseguir as políticas de captação e acolhimento e novos militantes e de criação de novas Secções em todo o Distrito, dando prioridade às Freguesias de maior implantação eleitoral socialista.
2.17. Promover o Gabinete de Informação e, através dele, editar regularmente um “Bloco de Notas” que integre informação relevante sobre as actividades da Federação e dos Órgãos Nacionais do Partido, bem como informação política sobre a situação nacional, distrital e local, garantindo o seu envio às Secções e Comissões Políticas Concelhias.
2.18. Manter, com qualidade e actualizada, a página da Federação na “Internet”, incluindo uma versão “on-line” do “Bloco de Notas” Federativo.
2.19. Potenciar o diálogo com os independentes que têm trabalhado com o PS, através da institucionalização de um Fórum permanente de âmbito distrital, visando a marcação da agenda política e a defesa intransigente dos interesses das populações e da Região.
2.20. Projectar a organização de um Conselho de Opinião, constituído por cidadãos independentes e simpatizantes do PS de reconhecido mérito, como Órgão de Consulta do Presidente da Federação.
2.21. Continuar a desenvolver um esforço persistente no sentido de afirmar o protagonismo liderante da Federação no contexto da vida política distrital, visando a marcação da agenda política e a defesa pública e intransigente dos interesses das populações e da Região.
Neste âmbito, impõe-se que a Federação preste uma atenção particular, entre outros, aos seguintes pontos:
> Persistir no esforço de contrariar uma crescente visão dualista do País, centrada apenas em Lisboa e no Porto (o que passa, a título de exemplo, por manter viva a reivindicação de uma paragem obrigatória do comboio de alta velocidade (TGV) em Coimbra);
> Acompanhar com especial atenção alguns projectos estruturantes para o futuro do Distrito de Coimbra e da Região (a título de exemplo: as obras do porto da Figueira da Foz, o Metro Ligeiro de Superfície, a concretização no Distrito de obras incluídas no Plano Rodoviário Nacional e de projectos integrados no Sistema Nacional de Plataformas Logísticas; a conclusão do Hospital Pediátrico de Coimbra; a candidatura da Universidade de Coimbra a Património Mundial da UNESCO e os projectos que lhe estão associados etc.);
> Acompanhar cuidadosamente a distribuição dos recursos financeiros do QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional) 2007/2013 e avaliar o respectivo impacto no Distrito e na Região, etc.
2.22. Virar, decisivamente, o PS para o exterior, consolidando as nossas posições e reforçando a ligação com a realidade multifacetada do Distrito, através de um trabalho sistemático, contínuo e consistente.
2.23. Aprofundar o relacionamento entre o PS e as organizações da chamada sociedade civil, designadamente em torno de questões de interesse sectorial ou local, regional ou nacional.
2.24. Realizar mensalmente reuniões do Secretariado abertas aos militantes, aos Presidentes das Comissões Políticas Concelhias e aos Secretariados das Secções.
2.25. Convocar, nos termos estatutários, a Comissão Política de Federação e reunir, uma vez por semana, o Secretariado da Federação, continuando a assegurar a presença diária na Sede da Federação de um Secretário Distrital, conforme calendário previamente fixado.
2.26. Promover, corporizando a ideia “Federação Presente”, a descentralização das reuniões do Secretariado da Federação e da Comissão Política de Federação, privilegiando as sedes do concelho que integram o Distrito e realizando, no fim, conferências de imprensa sobre problemas locais. Procurar-se-á que uma parte dessas reuniões possa ser aberta aos militantes para exporem os seus pontos de vista.
2.27. Realizar reuniões descentralizadas do Secretariado de Federação com as Comissões Politicas ao longo do Distrito.
2.28. Realizar rondas de contactos com as Secções do Distrito.
2.29. Realizar reuniões inter-orgãos federativos (Comissões Políticas Concelhias e Secções).
2.30. Organizar convívios-festas em datas relevantes, como o 25 de Abril, o 5 de Outubro e o 19 de Julho (Dia da Federação), a fim de proporcionar a fraternidade e camaradagem características do nosso Partido e de estimular a participação de todos na vida activa da Federação.
2.31. O facto de em 2010 ocorrer a passagem do 100º aniversário da implantação da Primeira República merecerá também, por parte da Federação uma especial atenção, levando em linha de conta as tradições do nosso Distrito.
2.32. Dialogar com as bases e com as diversas estruturas do Partido no sentido de encontrar, de modo participado e empenhado, as melhores soluções para todas as questões, internas ou externas, que sejam colocadas.
2.33. Aprofundar a unidade na acção entre todos os militantes, pressuposto essencial para o necessário reforço da importância da Federação no contexto nacional do PS.
IV
APELO FINAL
APELO FINAL
Hoje, como sempre, o PS merece todo o nosso empenho, a nossa dedicação, o nosso entusiasmo, o nosso trabalho – as nossas exigências e ambições!
Está na hora de, mais uma vez, todos participarmos neste combate que a todos nos convoca.
“Ganhar o Futuro”. Eis um slogan que sintetiza uma aposta, um rumo, uma garantia. Contamos com todos os militantes Socialistas do Distrito. Sem exclusões nem marginalizações. Sem hiatos ou esquecimentos, sem motivos escondidos ou argumentação falaciosa, aqui estamos – como sempre – no nosso lugar. Respeitando sempre os nossos Camaradas – que são a razão de ser única e exclusiva desta candidatura.
Está na hora de, mais uma vez, todos participarmos neste combate que a todos nos convoca.
“Ganhar o Futuro”. Eis um slogan que sintetiza uma aposta, um rumo, uma garantia. Contamos com todos os militantes Socialistas do Distrito. Sem exclusões nem marginalizações. Sem hiatos ou esquecimentos, sem motivos escondidos ou argumentação falaciosa, aqui estamos – como sempre – no nosso lugar. Respeitando sempre os nossos Camaradas – que são a razão de ser única e exclusiva desta candidatura.
Vamos Trabalhar. Vamos modernizar.
Juntos, conseguimos!
Vamos Ganhar o Futuro!
Juntos, conseguimos!
Vamos Ganhar o Futuro!
VIVA A FEDERAÇÃO DISTRITAL DE COIMBRA!
VIVA O PARTIDO SOCIALISTA!
VIVA O DISTRITO DE COIMBRA!
